O termo “palimpsesto” tem origem no grego antigo - "aquilo que se raspa para escrever de novo", um pergaminho ou papiro cujo texto foi eliminado para permitir a reutilização. Na Idade Média, sobretudo entre os séculos VII e XII, devido ao elevado custo do material, quando o rei ou senhor feudal pretendia publicar nova lei, mandava passar cal sobre o pergaminho ou papiro, para tapar a antiga lei. E a nova lei era escrita sobre a cal seca. Porém, exposta à chuva e ao vento, a cal caía e só ficava escrita e exposta no documento… a lei antiga.
No Brasil, abriu-se uma consulta pública de um documento previamente elaborado. Colhidas milhares de sugestões de alteração – quase todas fundadas no senso comum – e de vinte e sete mil pedidos de inclusão de novos objetivos, uma BNCC cativa do velho modelo escolar foi promulgada.
Acompanhei a elaboração da BNCC e participei em duas audiências públicas, que tinham como lema “BNCC: desafios para a implementação e combate às desigualdades educacionais”. A primeira, no auditório do CNE; a segunda, no Senado Federal. Estiveram presentes representantes do Ministério da Educação, do “Movimento pela Base” e “especialistas”.
Animado da maior boa-vontade e a pedido de um amigo, analisei as várias versões da proposta de BNCC, tendo elaborado um documento contendo construtivas críticas e sugestões. Quando soube da realização da audiência pública em Brasília, fui dos primeiros a inscrever-se através da Internet e o primeiro inscrito presencial, pois fui o primeiro a chegar ao auditório do Conselho Nacional de Educação. Porém, a manhã terminaria sem que eu fosse chamado para expor o meu parecer. Apenas “puxa-sacos” de serviço e membros de um movimento chamado “Escola sem Partido” intervieram, para tecer loas à base, proferir besteiras, ou para formular absurdas exigências.
Desta vez, não vos contarei como agi no intervalo desse encontro. Mas vos asseguro que a “metodologia” por mim utilizada resultou plenamente, pois fui dos primeiros convidados a pronunciar-se, naquela tarde. Fi-lo, fundamentando cientificamente críticas e sugestões, reafirmando a necessidade de o Brasil dispor de uma base curricular que “implementasse o combate às desigualdades educacionais”. Demonstrei que, se a introdução da BNCC contribuía para tal desiderato, a base propriamente dita, sendo instrucionista, poderia constituir-se em obstáculo à mudança.
No final da sessão, fiz entrega de um documento contendo considerações, que a leitura da proposta de base curricular me suscitara. Quero crer que as não tenham lido, nem aquelas que associações profissionais e especialistas em currículo produziram.
No decurso dos debates, foi dito que o conteúdo da base era mera “referência” e que as escolas, no exercício da sua autonomia, dela fariam adaptações. Era bem verdade que o termo “autonomia” era referido 57 vezes na proposta de base curricular. Porém, omitia-se que, ao cabo de vinte anos, o artigo 15º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional continuava sem efeitos práticos, situação agravada pelo fato de a administração educacional não ter cumprido a meta 19 no prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.
A minha desconfiança relativamente às decisões curriculares era bem antiga, sobretudo, desde quando lera uns artigos de um pedagogo chamado Schubert, que dizia:
“Quando questões fundamentais de currículo não são dirigidas por educadores, os caprichos econômicos ou políticos formam o caminho e as práticas educacionais são governadas à revelia”.